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Acervo por assunto "Brasil. Lei orçamentária anual"
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Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro | Brasília, 2022.
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Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro | Brasília, 2022.
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Altera a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021 (Lei Orçamentária de 2021: LOA 2021), que estima a receita e fixa a despesa ...Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, 30/07/2021.
(Nota informativa ; n. 13 (2021))
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Altera a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro ...Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 29/06/2022.
(Nota informativa ; n. 14 (2022))
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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do ...Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 19/05/2022.
(Nota informativa ; n. 9 (2022))
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